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ESTATUTO SOCIAL
ASSOCIAÇÃO BLOCO CARNAVALESCO E TORCIDA URUBUZADA

CAPÍTULO PRIMEIRO
Nome e Natureza Jurídica

Art. 1º - Sob a denominação de “Associação Bloco Carnavalesco e Torcida Urubuzada”, ou pela forma abreviada “UBZ”, adiante denominada “Urubuzada”, fica instituída esta associação civil sem fins lucrativos, fundada extra-oficialmente em 1º (primeiro) de agosto de 2006 (dois mil e seis), que será regida por este ESTATUTO e pelas normas legais pertinentes.

CAPÍTULO SEGUNDO
Da Sede

Art. 2º - A Urubuzada terá sua sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, à XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, podendo abrir filiais ou agências em outras cidades ou unidades da Federação que não pertençam à região do Grande Rio, bem como no exterior.

Art. 3º - O prazo de duração da Urubuzada é indeterminado.

CAPÍTULO TERCEIRO
Dos Objetivos

Art. 4º - A Urubuzada tem por finalidade apoiar e desenvolver ações para a defesa, elevação e manutenção da qualidade de vida do ser humano e promover a defesa dos interesses de torcedores, em especial do Clube de Regatas do Flamengo, através de atividades culturais, educativas e desportivas.

Parágrafo Primeiro - Para a consecução de suas finalidades, a Urubuzada poderá sugerir, promover, colaborar, coordenar ou executar ações e projetos visando:

I – defesa dos direitos e interesses de torcedores, em especial do Clube de Regatas do Flamengo;

II – promoção da assistência social às minorias e excluídos, desenvolvimento econômico e combate à pobreza;

III – promoção gratuita da educação e da saúde incluindo prevenção de HIV-AIDS e consumo de drogas;

IV – promoção e elevação da cultura nacional, em especial do samba e dos esportes;

VII – promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais, em especial nas praças desportivas.

Parágrafo Segundo - A dedicação às atividades acima previstas configura-se mediante a execução direta de projetos, programas, planos de ações correlatas, por meio da doação de recursos físicos, humanos e financeiros, ou ainda pela prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuem em áreas afins.

Art. 5º - A Urubuzada não se envolverá em questões religiosas, político-partidárias, ou em quaisquer outras que não se coadunem com seus objetivos institucionais.

CAPÍTULO QUARTO
Dos Sócios, Seus Direitos e Deveres

Art. 6º - A Urubuzada é constituída por número ilimitado de sócios, divididos nas categorias: diretores, conselheiros e componentes.

Art. 7º - São sócios diretores os associados que receberem esta atribuição do Presidente da Associação.

Art. 8º - São sócios componentes todos os associados que não se incluem no disposto no art. 7º e que não são conselheiros.

Parágrafo Único – Para se associar à Urubuzada, basta a entrega da ficha cadastral preenchida, de foto 3x4, da fotocópia de documento de identidade e do comprovante de residência, além do pagamento da taxa de cadastro e assinatura do responsável se menor de idade.

Art. 9º - Os associados, qualquer que seja sua categoria, não respondem individualmente, solidária ou subsidiariamente pelas obrigações da Associação nem pelos atos praticados por qualquer outro sócio.

Art. 10 - São direitos dos associados com suas obrigações adimplidas:

I – participar de todas as atividades associativas;

II – propor a criação e tomar parte em comissões e grupos de trabalho, quando designados para estas funções;

III – apresentar propostas, programas e projetos de ação para a Urubuzada;

IV – ter acesso a todos os livros de natureza contábil e financeira, bem como a todos os planos, relatórios, prestações de contas e resultados de auditoria interna ou externa;

V – propor mudanças no presente Estatuto diretamente ao Conselho Geral.

Parágrafo Único - Os direitos sociais previstos neste Estatuto são pessoais e intransferíveis.

Art. 11 - São deveres dos associados:

I – observar o Estatuto, regulamentos, regimentos, deliberações e resoluções dos órgãos da sociedade;

II – cooperar para o desenvolvimento e maior prestígio da Urubuzada e difundir seus objetivos e ações;

III – manter suas mensalidades pagas em dia.

Art. 12 - Considera-se falta grave, passível de exclusão, provocar ou causar prejuízo moral ou material para a Urubuzada.

Parágrafo Primeiro - Compete ao Conselho Geral deliberar sobre a expulsão de sócio, devendo para tanto levar em consideração a gravidade de sua conduta e o resultado produzido.

Parágrafo Segundo - Para que se proceda com a pena de expulsão é necessária a aprovação de 3/5 (três quintos) do Conselho Geral.

CAPÍTULO QUINTO
Das Assembléias Gerais

Art. 13 - A Assembléia Geral é o órgão máximo da Associação e é constituída pelos sócios diretores, sócios conselheiros e sócios componentes, com suas mensalidades em dia.

Art. 14 - A Assembléia Geral reunir-se-á extraordinariamente sempre que necessário, e ordinariamente 2 (duas) vezes por ano, para deliberar sobre os seguintes temas:

I – apreciação e aprovação do Balanço Semestral e demais relatórios financeiros do exercício anterior e o Orçamento e Plano Anual de Trabalho para o novo exercício;

II – deliberar sobre reforma e alterações do Estatuto;

III – deliberar sobre casos omissos e não previstos neste Estatuto;

IV – destituir administradores.

Art. 15 - As Assembléias Gerais serão convocadas pelo Presidente, ou por carta assinada por pelo menos a metade dos sócios diretores ou conselheiros, ou 20% (vinte por cento) dos associados.

Parágrafo Único - A convocação da Assembléia Geral, ordinária ou extraordinariamente, dar-se-á através de ampla divulgação nos meios de comunicação desta associação, e com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos.

Art. 16 - O quorum mínimo exigido para a instalação da Assembléia Geral, a qualquer tempo, é de 50% (cinqüenta por cento) dos sócios diretores ou conselheiros e de 20% (vinte por cento) dos sócios componentes em dia com suas obrigações.

Parágrafo Primeiro - Terão direito a voto nas Assembléias Gerais todas as categorias de sócios: diretores, conselheiros e componentes, este último desde que em dia com sua contribuição.

Parágrafo Segundo - Somente terão direito a voto nas Assembléias Gerais os brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 (dez) anos.

Art. 17 - Nas Assembléias Gerais em que o objeto seja a sucessão presidencial e de conselheiros desta Associação, deverão ser observadas as seguintes disposições:

I – os sócios com direito a voto serão todos aqueles que estiverem com suas obrigações quitadas há pelo menos 12 (doze) meses, sendo de 60 (sessenta) dias imediatamente anteriores à data da Assembléia o prazo para o pagamento de débitos pretéritos;

II – poderá se candidatar a Presidência ou a cargo de conselheiro desta Associação todos os sócios inscritos pelo menos 2 (dois) anos antes da data de realização da Assembléia Geral, devendo também adimplir os requisitos dispostos no inciso I deste artigo;

III – o candidato a cargo de Presidente ou conselheiro desta Associação deve entregar seu pedido de candidatura por escrito ao Conselho Geral até 90 (noventa) dias antes da data da eleição.

CAPÍTULO SEXTO
Da Administração

Art. 18 - A Urubuzada será dirigida por seu Presidente, eleito em Assembléia Geral, para um período de 2 (dois) anos, podendo ser reeleito por apenas 1 (uma) vez.

Art. 19 - A administração caberá ao Presidente, o qual representará a Associação em Juízo ou fora dele, ativa e passivamente, bem como perante terceiros em geral, podendo nomear procuradores em nome da Associação, com poderes específicos e mandato em prazo determinado, o qual nunca ultrapassará a data de extinção do mandato do Presidente que outorgou a procuração.

Art. 20 - O Presidente, visando imprimir maior operacionalidade às ações da Associação, deverá assumir as seguintes atribuições ou nomear 1 (um) ou mais Diretores, para:

I – coordenar e dirigir as atividades gerais específicas da Associação;

II – celebrar convênios, contratos e realizar a filiação da Associação a instituições ou organizações, desde que haja aprovação do Conselho Geral;

III – representar a Urubuzada em eventos, campanhas e reuniões, e demais atividades do interesse da Associação;

IV - encaminhar anualmente aos sócios, relatórios de atividades e demonstrativos financeiros das despesas administrativas e de projetos, bem como os pareceres de Auditores Independentes ou do Conselho Geral, sobre os balancetes e balanço anual;

V – contratar, nomear, licenciar, suspender e demitir funcionários administrativos e técnicos da Associação;

VI – elaborar e submeter aos sócios o Orçamento e Plano de Trabalho Anuais;

VII – propor à Assembléia Geral reformas ou alterações do presente Estatuto;

VIII – propor aos sócios a fusão, incorporação e extinção da Associação observando-se o presente Estatuto quanto ao destino de seu patrimônio;

IX – adquirir, alienar ou gravar os bens imóveis da Associação, mediante autorização expressa da Assembléia Geral;

X – e aborar o Regimento Interno e o Organograma Funcional da Associação, e submetê-lo à apreciação e aprovação da Assembléia Geral;

XI – exercer outras atribuições inerentes ao cargo, e não previstas expressamente neste Estatuto.

Parágrafo Único - É vedado a qualquer membro da Diretoria, do Conselho Geral ou a qualquer associado praticar atos de liberalidade às custas da Associação.

Art. 21 – A prática de ato ilícito atentatório contra a Associação pode acarretar a destituição do Presidente, por deliberação da Assembléia Geral com quorum estabelecido no artigo 16, Sócio Diretor ou Sócio Conselheiro, sendo atribuída competência ao Conselho Geral para deliberar sobre tal, garantida a ampla defesa e o contraditório ao acusado.

CAPÍTULO SÉTIMO
Do Conselho Geral

Art. 22 - Com o objetivo de fiscalizar a administração contábil financeira da Associação, bem como de regular a administração e o respeito ao presente Estatuto, será constituído o Conselho Geral.

Art. 23 - O Conselho Geral compor-se-á inicialmente de 7 (sete) membros, sendo:

a) 2 (dois) membros eleitos com mandato de 2 (dois) anos;

b) 2 (dois) membros indicados pelo Presidente em exercício, logo após sua posse e sujeitos a aprovação por parte dos Conselheiros Vitalícios;

c) 3 (três) membros vitalícios, conforme art. 37 deste Estatuto;

Parágrafo Primeiro - Os membros do Conselho Geral elegerão, por maioria simples, o seu Presidente, que coordenará os trabalhos desse Conselho.

Parágrafo Segundo - As deliberações do Conselho Geral serão tomadas por maioria simples, salvo disposições em contrário, cabendo ao seu Presidente o voto de qualidade.

Parágrafo Terceiro - O Conselheiro Vitalício que se candidatar ao cargo de Presidente ou Vice-Presidente desta Associação, caso eleito, ficará afastado de suas funções de Conselheiro até o término de seu mandato.

Art. 24 - Independentemente do disposto no artigo anterior, todos os ex-presidentes desta Associação comporão de forma vitalícia o Conselho Geral, salvo se tiver havido destituição.

Art. 25 - Compete ao Conselho Geral:

I – dar parecer formal sobre os relatórios e demonstrações contábil-financeiras da Associação, oferecendo as ressalvas que julgarem necessárias;

II – aprovar, por maioria simples, propostas de mudança no presente Estatuto que serão posteriormente apresentadas e votadas em Assembléia Geral;

III – comparecer, quando convocados, às Assembléias Gerais, para esclarecer seus pareceres, quando assim julgarem necessário;

IV – aprovar os modelos e a confecção de materiais de vestuário da Associação;

V – opinar sobre os modelos e a confecção de bandeiras e faixas da Associação;

VI – aprovar a compra de qualquer bem móvel ou prestação de serviços que onere a Associação em valor superior a 2 (dois) salários mínimos nacionais;

VII – aprovar mudanças no valor das mensalidades e taxa de inscrição da Associação;

VIII – aprovar a celebração de qualquer contrato ou convênio;

IX – destituir Sócio Conselheiro, nos termos do art. 21 deste Estatuto, por maioria de 3/5 (três quintos).

Parágrafo Primeiro - A prática pelo Presidente, Sócio Diretor ou Sócio Componente de ato que exija aprovação do Conselho Geral, sem que este tenha se pronunciado ou tendo votado pela desaprovação, acarretará em responsabilização civil do praticante pelos eventuais gastos e danos gerados.

Parágrafo Segundo - O Conselho Geral, representado por sua maioria simples tem legitimidade para representar esta Associação em ação civil em face de seu Presidente por ato de improbidade.

CAPÍTULO OITAVO
Do Patrimônio

Art. 26 - O patrimônio da Urubuzada será constituído por doações de pessoas físicas e/ou jurídicas, de direito público ou privado, nacionais e estrangeiras.

Art. 27 - A Urubuzada não distribuirá qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas receitas a título de lucro ou participação dos resultados sociais.

Parágrafo Único - A Urubuzada não poderá receber qualquer tipo de doação ou subvenção que possa comprometer sua independência e autonomia perante os eventuais doadores ou subventores.

Art. 28 – Em caso de dissolução ou extinção desta Associação, seu patrimônio será doado a Associação com idênticas finalidades.

CAPÍTULO NONO
Do Regime Financeiro

Art. 29 - O exercício financeiro da Urubuzada encerrar-se-á no dia 31 (trinta e um) de dezembro de cada ano.

Art. 30 - As demonstrações financeiras anuais serão encaminhadas dentro dos primeiros 60 (sessenta dias) do ano seguinte ao Conselho Geral e posteriormente à Assembléia Geral, para análise e aprovação.

CAPÍTULO DÉCIMO
Da Diretoria

Art. 31 - Serão Sócios Diretores aqueles que receberem esta atribuição do Presidente da Associação.

Parágrafo Único – Os Sócios Diretores poderão perder esta atribuição a qualquer tempo por determinação do Presidente da Associação.

Art. 32 - Compete aos sócios diretores:

I – auxiliar diretamente na execução de tarefas inerentes à atuação da Associação;

II – opinar sobre os modelos e a confecção de bandeiras e faixas da Associação;

III – quaisquer outras que forem determinadas pelo Presidente da Associação desde que não contrariem as normas deste Estatuto.

CAPÍTULO DÉCIMO PRIMEIRO
Das Disposições Gerais

Art. 33 - É expressamente proibido o uso da denominação social em atos que envolvam a Urubuzada em obrigações relativas a negócios estranhos ao seu objetivo social, especialmente a prestação de avais, endossos, fianças e caução de favor.

CAPÍTULO DÉCIMO SEGUNDO
Das Disposições Transitórias

Art. 34 – Fica definido que o Presidente da Associação Bloco Carnavalesco e Torcida Urubuzada, até a realização da Assembléia Geral de Eleição será VITOR PIMENTA GUSMÃO, brasileiro, solteiro, professor.

Art. 35 – Fica definido que os membros do Conselho Geral até a realização da Assembléia Geral de Eleição serão:

I – Diogo de Medeiros Barbosa;
II – Carlos Alvarenga dos Santos;
III – Marcelo José Gomes Gonçalves;
IV – Rafael de Souza Agra;
V – Alan Carlos Queiroz Coke;
VI – Fernando Tomaz Dionísio;
VII – André Marinho Gaudio;

Art. 36 – Será convocada Assembléia Geral para eleição do Presidente e dos Conselheiros da Associação Bloco Carnavalesco e Torcida Urubuzada em data e local a serem definidos pelo Conselho Geral e amplamente divulgados, devendo ser realizada entre os dias 1° (primeiro) e 23 (vinte e três) de dezembro de 2008 (dois mil e oito).

Parágrafo Primeiro – Para se candidatar a Presidente ou Conselheiro desta Associação nos termos do caput deste artigo, será preciso ser cadastrado na Associação Bloco Carnavalesco e Torcida Urubuzada há pelo menos 1 (um) ano antes da Assembléia Geral e estar com suas obrigações adimplidas há pelo menos 6 (seis) meses.

Parágrafo Segundo - O candidato a cargo de Presidente ou conselheiro desta Associação deve entregar seu pedido de candidatura por escrito ao Conselho Geral até 90 (noventa) dias antes da data da eleição.

Art. 37 – Fica instituído em caráter permanente que são Conselheiros Vitalícios desta Associação:

I - Rafael de Souza Agra;
II – Marcelo José Gomes Gonçalves;
III - Carlos Alvarenga dos Santos;

Rio de Janeiro
22 de Abril de 2008